A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM procedeu, na tarde desta segunda-feira, 23 de Junho, à entrega das licenças de espectro para a implementação da tecnologia 5G e expansão das redes 4G aos três operadores de telefonia móvel do País, designadamente Tmcel, Vodacom e Movitel, num acto que assinala o início de uma nova etapa no desenvolvimento das comunicações e da transformação digital em Moçambique.
A cerimónia foi dirigida pela Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, durante o segundo e último dia da 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, um dia após o anúncio oficial feito pelo Presidente da República, Daniel Chapo.
A atribuição das licenças representa um passo importante na concretização das acções do Governo do país, na implementação da Estratégia Nacional de Transformação Digital e no reforço das infra-estruturas tecnológicas que irão sustentar a economia digital, impulsionar a inovação e modernizar os serviços públicos e privados. Numa primeira fase, a implementação do 5G abrangerá todas as capitais provinciais, principais centros urbanos, zonas industriais, polos económicos e áreas de elevada concentração populacional.
As licenças atribuídas incluem compromissos claros em matéria de cobertura, qualidade de serviço, expansão de infra-estruturas e inclusão digital. A cobertura será igualmente estendida a importantes zonas turísticas do litoral e do interior do País, bem como a parques nacionais, reservas e outras áreas de relevante interesse económico, turístico e ambiental.
Na ocasião, Helena Fernandes destacou que o espectro radioeléctrico constitui um recurso escasso e estratégico para o desenvolvimento nacional, razão pela qual a sua consignação está associada a obrigações específicas destinadas a garantir benefícios concretos para os cidadãos, empresas e para o Estado.
A PCA acrescentou que os compromissos assumidos pelos operadores abrangem igualmente polos industriais, energéticos e logísticos de relevância nacional, de modo a assegurar que as capacidades proporcionadas pela tecnologia 5G contribuam para o desenvolvimento da indústria, logística, mineração, energia e outros sectores produtivos.
Paralelamente à implementação do 5G, os operadores comprometeram-se a expandir significativamente as redes 4G, permitindo acelerar a cobertura nacional de banda larga e reduzir as assimetrias ainda existentes entre as zonas urbanas e rurais. Neste âmbito, será dada prioridade à cobertura de instituições públicas, unidades sanitárias e estabelecimentos de ensino.
“Esperamos que, nos próximos anos, o processo de expansão continue através da extensão da cobertura aos corredores de desenvolvimento, zonas fronteiriças, zonas rurais e localidades de interesse estratégico para a integração económica e territorial de Moçambique”, sublinhou Helena Fernandes.
A entrega das licenças representa, assim, mais do que a atribuição do direito de utilização do espectro radioeléctrico. Constitui um compromisso com o desenvolvimento nacional, a inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos, consolidando as bases para um futuro mais conectado, inovador e competitivo.